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Comentário · há 7 meses
Nesses tempos de tantas delações premiadas o trabalho é muito ilustrativo. Da leitura, com relação à colaboração premiada dos dois irmãos donos do ora famoso frigorífico JBS e de seu diretor, restaram-me algumas dúvidas. Da leitura dos jornais, deduzo que os irmãos eram foco de negociações nebulosas de empréstimos do BNDES, o que gerou as Operações da PF Bullish, Greenfield e Patmos. Joesley Batista tomou a iniciativa da colaboração, após ter registrado, com um gravador, conversas comprometedoras com o pres. Temer e o senador Aécio Neves. Pergunto: Como fica o instituto da colaboração premiada, quando os próprios chefes da organização criminosa fazem eles, a delação e não mencionam nenhum comparsa nos financiamentos, , a não ser o ex-min. Guido Mantega? Delataram propinas pagas a políticos, mas essas não eram o objeto da delação. Pode-se desviar do foco da delação e ignorar todos os cúmplices na concessão irregular de empréstimos bilionários pelo BNDES, por exemplo? Os irmãos continuam prestando depoimento à PF. Por fim, o min. Fachin, em sessão do STF sobre essa delação esta semana, afirmou que cabe ao relator analisar monocraticamente a legalidade da colaboração, mas não cabe a ele julgá-la. Nesse contexto, concedeu aos criminosos perdão judicial. Praticamente insinuou que caberia a ele homologar a colaboração sem nenhum julgamento. Ora, se o nome é perdão judicial e deve ser apenas requerido pelo MP e pelo investigado, como pode o juiz dar a confirmação da perda do jus puniendi do Estado com relação ao investigado, sem avaliar o assunto????? E como vai prosseguir um processo em que ao fim e ao cabo o Estado não vai poder aplicar pena ais chefes da organização, apenas aos subordinados? E se, caso as provas fornecidas -imagino que haja provas - não sejam consideradas conclusivas, os irmãos JBS perderão os efeitos de colaboração premiada?

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